DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.849/2012


Ementa: Fica instituída a Semana Estadual do Aleitamento Materno - SEAM, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 7 de agosto
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/06/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui