DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 3.014/2012


Ementa: Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R de 25 de outubro de 2002.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui