DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 3.018/2012


Ementa: Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, cria o Sistema Integrado dos Órgãos Corregedores da Segurança Pública, Defesa Social e Justiça do Estado do Espírito Santo - SINCOR e institui o Colegi
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui