DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 3.022/2012


Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, sem elevação da despesa fixada.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui