DETALHES DA NORMA

Decreto Regulamentar 3.032/2012


Ementa: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo / PMES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui