DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.895/2012


Ementa: Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/08/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 302/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9782 05/01/2012Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui