Ementa: Cria o cargo de Analista do Executivo, institui o respectivo Plano de Cargos e Subsídios e dá outras providências. Mens. 169/2012.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/08/2012
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 13/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 24/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação13/08/2012 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.782/2012 05/01/2012MencionaA Lei n° 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 542/2010.
Lei Complementar523/2009 24/12/2009Revoga TotalmenteA Lei Complementar nº 523, de 24.12.2009.
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8590/2007.
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 11 da Lei Complementar nº 633, de 10 de agosto de 2012.
Lei Complementar646/2012 14/11/2012AlteraOs artigos 15, 16 e 20 da Lei Complementar nº 633, de 10.8.2012.
Lei Complementar646/2012 14/11/2012AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 633/12.
Lei Complementar646/2012 14/11/2012AlteraO Anexo II da Lei Complementar nº 633/12.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022AlteraArt. 1º, §1º, arts. 15 e 16 e Anexos I e II

Sobre

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Legislação