DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.909/2012


Ementa: Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/09/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui