DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 642/2012 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/10/2012 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar289 23/06/2004Altera O artigo 23 da Lei Complementar nº 289, de 23.6.2004.
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 197 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar947 27/03/2020Incluiparágrafo único no art. 26
Lei Complementar924 17/10/2019Menciona
Lei Complementar909 26/04/2019Menciona
Lei Complementar806 03/09/2015AlteraOs arts. 25, 27, 28 e 29 da Lei Complementar nº 642, de 15.10.2012.
Lei Complementar806 03/09/2015Inclui inclui os arts. 26-A, 26-B e 29-A na Lei Complementar nº 642, de 15.10.2012
Lei Complementar726 13/12/2013AlteraOs artigos 25 e 27 da Lei Complementar nº 642, de 15.10.2012.
Lei Complementar726 13/12/2013IncluiOs artigos 25-A, 31-A e 31-B na Lei Complementar nº 642/2012.
Lei Complementar726 13/12/2013RevogaO inciso V do artigo 26 da Lei Complementar nº 642, de 15 de outubro de 2012.