Ementa: Institui o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 184/2012

Remissão Ativa


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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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