DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.951/2012


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Ambiental Monte Líbano – AAMOL Contrato de Concessão de Direto Real de Uso de uma área situada no Distrito de Vargem Grande do Soturno, na localidade denominada Monte Líbano, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei 426/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui