DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 646/2012 Publicação Oficial


Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 633/2012; 634/2012 e 639/2012 e dá outras providências. Mens. 282
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2012

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação19/11/2012 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar639 11/09/2012MencionaA Lei Complementar nº 639, de 11.9.2012.
Lei Complementar639 11/09/2012AlteraOs Anexos IV, V, XI e XII da Lei Complementar nº 639/12.
Lei Complementar639 11/09/2012AlteraOs artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 639/12.
Lei Complementar639 11/09/2012AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 639/12.
Lei Complementar637 20/08/2012RevogaO artigo 10 da Lei Complementar nº 637, de 27.8.2012.
Lei Complementar634 15/08/2012AlteraO Anexo VIII da Lei Complementar nº 634/12.
Lei Complementar635 15/08/2012MencionaO § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 635, de 15.8.2012.
Lei Complementar634 15/08/2012RegulamentaA Lei Complementar nº 634, de 15.8.2012.
Lei Complementar633 10/08/2012AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 633/12.
Lei Complementar633 10/08/2012AlteraO Anexo II da Lei Complementar nº 633/12.
Lei Complementar633 10/08/2012AlteraOs artigos 15, 16 e 20 da Lei Complementar nº 633, de 10.8.2012.
Lei Ordinária9660 18/05/2011MencionaA Lei nº 9.660, de 17.5.2011.
Lei Complementar542 11/03/2010RegulamentaA Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar543 11/03/2010AlteraO parágrafo único do artigo 11 da Lei Complementar nº 543, de 11.3.2010.
Lei Complementar519 24/12/2009MencionaO artigo 13 da Lei Complementar nº 519/09.
Lei Complementar523 24/12/2009RegulamentaA Lei Complementar nº 523, de 24.12.2009.
Lei Complementar519 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 519, de 24.12.2009.
Lei Complementar501 05/11/2009MencionaA Lei Complementar nº 501, de 05.11.2009.
Lei Ordinária8590 05/07/2007MencionaA Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Complementar351 28/12/2005RevogaO inciso III do artigo 26 da Lei Complementar nº 351, de 28.12.2005.
Lei Ordinária5567 07/01/1998Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 5567/98
Lei Complementar77 31/01/1996Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 77/96
Lei Ordinária4657 14/07/1992AlteraO artigo 1º da Lei nº 4.657, de 13.7.1992.
Lei Ordinária4319 05/01/1990MencionaA Lei nº 4.319, de 04.01.1990.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar655 19/12/2012AlteraO § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 646, de 14.11.2012