Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes dos cargos de Músico de Orquestra Nível Superior, Músico A e Músico B, e dá outras providências. Mens. 335/2012
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2012
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 58/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.782/2012 05/01/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 9° da Lei Complementar nº 669, de 27 de dezembro de 2012.
Lei Complementar730/2013 13/12/2013MencionaA Tabela de Subsídio, Nível I, Referência I, de que trata a Lei Complementar nº 669, de 27.12.2012.
Lei Complementar730/2013 13/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 669/2012.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação