DETALHES DA NORMA

Lei Delegada 26/1967


Ementa: Estabelece a estrutura e define a competência básica dos órgãos da Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça. (SIAJ). * Estrutura alterada na forma do Decreto nº 098-N, D.O. de 30/12/70.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1967

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui