Ementa: Dispõe sobre a Promoção dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e institui a Indenização para Aquisição de Uniforme.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2012
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 21/12/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 49/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2012

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação21/12/2012 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.782/2012 05/01/2012MencionaA Lei nº 9.782, de 03.01.2012.
Lei Complementar579/2011 07/01/2011AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 579, de 07.01.2011.
Lei Complementar531/2009 28/12/2009AlteraOs Anexos I e II da Lei Complementar nº 531, de 28.12.2009.
Lei Complementar446/2008 21/07/2008AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 446, de 21.7.2008.
Lei Complementar439/2008 08/05/2008AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 439, de 08.5.2008.
Lei Complementar422/2007 06/12/2007AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 422, de 06.12.2007.
Lei Complementar247/2002 27/06/2002AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 247, de 27.7.2002.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaOs artigos 165 e 166 da Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.
Lei Complementar3.400/1981 17/01/1981MencionaO art. 3º, I a XVII, da Lei Complementar nº 3.400/1981.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar918/2019 17/09/2019AlteraArt. 28, III; Art. 29, §1º; Art. 30 e Art. 31.
Lei Complementar918/2019 17/09/2019IncluiArt. 28, §§ 1º e 2º.
Lei Complementar888/2018 04/04/2018RevogaOs arts. 32, 33, 34, 35 e 36 da Lei Complementar nº 657, de 19 de dezembro de 2012.
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 8° da Lei Complementar nº 657, de 19 de dezembro de 2012.
Lei Complementar793/2014 21/11/2014AlteraO inciso II do artigo 5° da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012.
Lei Complementar748/2013 23/12/2013IncluiO §4º no artigo 1º da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012.
Lei Complementar744/2013 23/12/2013Altera O § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012.
Lei Complementar744/2013 23/12/2013AlteraO § 10 do artigo 17 da Lei Complementar nº 657/2012.
Lei Complementar696/2013 27/05/2013IncluiOs §§ 8º e 9º no artigo 3º da Lei Complementar nº 657, de 19.12.2012.
Lei Complementar696/2013 27/05/2013AlteraO inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 657/12.
Lei Complementar696/2013 27/05/2013IncluiOs §§ 10, 11 e 12 no artigo 17 da Lei Complementar nº 657/12.
Lei Complementar696/2013 27/05/2013MencionaO artigo 9º da Lei Complementar nº 657/12.
Lei Complementar696/2013 27/05/2013MencionaO artigo 32 da Lei Complementar nº 657/12.

Sobre

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