Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/03/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/03/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar381/2007 28/02/2007MencionaA Lei Complementar nº 381, de 28.02.2007.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar926/2019 30/10/2019Menciona
Lei Complementar926/2019 30/10/2019AlteraAnexos I, II e III
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 683, de 27 de março de 2013.
Lei Complementar720/2013 11/11/2013RegulamentaO artigo 18, §2º, da Lei Complementar nº 683, de 27.3.2013.
Lei Complementar720/2013 11/11/2013AlteraO artigo 20 da Lei Complementar nº 683/13.
Lei Complementar720/2013 11/11/2013AlteraO § 4º do artigo 24 da Lei Complementar nº 683/13.
Lei Complementar1.008/2022 01/04/2022AlteraAnexo V
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

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Legislação