Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 31/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação31/05/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar433/2008 08/01/2008MencionaA Lei Complementar nº 443, de 20.6.2008.
Lei Complementar245/2002 27/06/2002MencionaA Lei Complementar nº 245, de 27.6.2002.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaLei Complementar nº 46, de 31.01.1994

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 699, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar752/2013 27/12/2013MencionaO Anexo III da Lei Complementar nº 699, de 29.5.2013.
Lei Complementar752/2013 27/12/2013MencionaA Tabela de Subsídio, classe I, referência I, de que trata a Lei Complementar nº 699/2013.
Lei Complementar720/2013 11/11/2013AlteraO Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 699, de 29.5.2013.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação