Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 31/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 26/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação31/05/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar562/2010 30/06/2010MencionaA Lei Complementar nº 562, de 30.6.2010.
Lei Ordinária8.968/2008 22/07/2008Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8968/2008.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar843/2016 15/12/2016AlteraO Anexo I, a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar843/2016 15/12/2016RegulamentaAs atribuições e as formas de evolução funcional na carreira, dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 698, de 2013.
Lei Complementar713/2013 03/10/2013MencionaA Lei Complementar nº 698, de 29.5.2013.
Lei Ordinária10.118/2013 21/11/2013MencionaO Anexo III da Lei Complementar nº 698/2013.
Lei Ordinária10.118/2013 21/11/2013MencionaA Lei Complementar nº 698/2013.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

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Legislação