Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 31/05/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação31/05/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar442/2008 20/06/2008MencionaA Lei Complementar nº 442, de 20.6.2008.
Lei Complementar244/2002 27/06/2002MencionaLei Complementar nº 244, de 27.6.2002.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar966/2021 26/05/2021AlteraAnexo III
Lei Complementar889/2018 04/04/2018RevogaRevoga o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 697, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 16 da Lei Complementar nº 697, de 29 de maio de 2013.
Lei Complementar1.008/2022 01/04/2022AlteraAnexo IV
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação