DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.025/2013


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA operação de crédito destinada à implantação do Sistema de Manejo de Águas Pluviais da Região Metropolitana da Grande Vitória, das bacias hidrográficas do Córrego Campo Grande,
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 165/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui