DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.062/2013


Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao Crack.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 246/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui