DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.063/2013


Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 9.742, de 08/12/2011, que autorizou o Poder Executivo a doar ao Município de Iconha-ES uma área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados). Mensagem nº 137/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 211/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9742 09/12/2011AlteraOs artigos 2º e 3º da Lei nº 9.742/2011.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10218 24/04/2014MencionaA Lei nº 10.063/2013.