DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.070/2013


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9366/2009. (Programa Bolsa Atleta Capixaba.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 237/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9366 21/12/2009AlteraO artigo 1º da Lei n° 9.366/2009.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui