Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 29/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 41/2013
Nº do Processo:   246
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/08/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar503/2009 05/11/2009MencionaA Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar998/2022 24/03/2022AlteraArt 21
Lei Complementar986/2021 07/12/2021Inclui§§ 3º e 4º ao art. 7º
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 18 da Lei Complementar nº 706, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar803/2015 02/07/2015MencionaOs Anexos VII e XIII da Lei Complementar nº 706, de 27.8.2013.
Lei Complementar772/2014 04/04/2014MencionaO Anexo XIII da Lei Complementar nº 706, de 27.8.2013.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação