Ementa: Institui Plano de Carreira dos servidores efetivos do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo – IDURB/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 29/08/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 40/2013
Nº do Processo:   218
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/08/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar488/2009 21/07/2009RevogaO artigo 22 da Lei Complementar nº 488, de 22 de julho de 2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar829/2016 30/06/2016AlteraO ANEXO II da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.

Sobre

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Legislação