DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 707/2013 Publicação Oficial


Ementa: Institui Plano de Carreira dos servidores efetivos do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo – IDURB/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 40/2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/08/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar488 21/07/2009RevogaO artigo 22 da Lei Complementar nº 488, de 22 de julho de 2009.
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873 08/12/2017AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.
Lei Complementar829 30/06/2016AlteraO ANEXO II da Lei Complementar nº 707, de 27 de agosto de 2013.