Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades emergenciais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA. Mensagem nº 196/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 04/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 45/2013
Nº do Processo:   403
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/10/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar698/2013 29/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 698, de 29.5.2013.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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