DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 713/2013 Publicação Oficial


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades emergenciais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA. Mensagem nº 196/2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 45/2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/10/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar698 29/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 698, de 29.5.2013.
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui