Ementa: Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 16/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 44/2013
Nº do Processo:   402
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/10/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar526/2009 24/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 526, de 24.12.2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 15 da Lei Complementar nº 714, de 15 de outubro de 2013.
Lei Complementar769/2014 28/03/2014AlteraO Anexo VII, a que se refere o § 2º do artigo 18 da Lei Complementar nº 714, de 15.10.2013.
Lei Complementar769/2014 28/03/2014AlteraO Anexo VIII, a que se refere o § 3º do artigo 18 da Lei Complementar nº 714/2013.
Lei Complementar739/2013 23/12/2013AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 714, de 15.10.2013
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022RevogaNo que conflitar com a presente lei complementar

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação