Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender às necessidades do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo – IOPES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 06/11/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 52/2013
Nº do Processo:   932
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/11/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar671/2012 27/12/2012MencionaO Anexo II da Lei Complementar nº 671, de 27.12.2012.
Lei Complementar671/2012 27/12/2012MencionaA Tabela de Subsídio, classe I, referência I, a que se refere o Anexo V da Lei Complementar nº 671/2012.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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