Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender às necessidades emergenciais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2013
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 379/2013
Nº do Processo:   1253
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar698/2013 29/05/2013MencionaO Anexo III da Lei Complementar nº 698/2013.
Lei Complementar698/2013 29/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 698/2013.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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