Ementa: Altera a Lei Complementar nº 708, de 28.8.2013, que instituiu a modalidade de remuneração por subsídio para os servidores titulares dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2013
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 26/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 50/2013
Nº do Processo:   668
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/10/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar708/2013 28/08/2013Altera A ementa da Lei Complementar nº 708, de 28.8.2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013AlteraOs artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 10, 13, 18, 22 e 24 da Lei Complementar nº 708/2013
Lei Complementar708/2013 28/08/2013AlteraO caput e o § 2º do artigo 14 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013AlteraO parágrafo único do artigo 15 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013IncluiOs artigos 3º-A, 13-A, 13-B, 13-C, 13-D, 13-E, 13-F, 13-G, 13-H, 13-I e 13-J na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013IncluiOs artigos 14-A e 29-A na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013IncluiOs Anexo I-A, V, VII-A,-B,-C,-D,-E,-F,-G,-H e -I na Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013RevogaOs artigo 9º, os §§ 3º, 5º e 6º do artigo 14, o artigo 17 e o artigo 28 da Lei Complementar nº 708/2013.
Lei Ordinária8.950/2008 14/08/2008MencionaA Lei nº 8.950, de 14.7.2008.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaO Anexo I-A e na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004AlteraO inciso III do artigo 18-C da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004IncluiO artigo 4º-A na Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004ExcluiAs disposições dos artigos 24-A a 24-Z da Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar287/2004 14/06/2004MencionaA Lei Complementar nº 287/2004.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar811/2015 24/11/2015ExcluiExclui requisitos da Lei Complementar nº 717, de 25.10.2013.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014MencionaA Lei Complementar nº 717, de 25.10.2013.
Lei Complementar762/2014 13/01/2014MencionaA Lei Complementar nº 717/2013.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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