DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.122/2013


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Calçado imóvel medindo 75m² (setenta e cinco metros quadrados) ao Município de São José do Calçado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 346/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10224 09/05/2014AlteraA Lei nº 10.122/2013.