DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.130/2013


Ementa: Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 325/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui