DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.131/2013


Ementa: Institui o Plano Regional de Integração Informativa para os abrigos dos pontos de ônibus da Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 304/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar204 21/06/2001MencionaA Lei Complementar nº 204/2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui