DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.138/2013


Ementa: Dispõe sobre pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 408/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9979 16/01/2013MencionaA Lei Estadual nº 9.979/2013.
Lei Ordinária5625 31/03/1998MencionaA Lei nº 5.625/1998.
Lei Ordinária3196 09/01/1978MencionaA Lei nº 3.196/1978.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui