DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.149/2013


Ementa: Cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo – CEFOPE e dá outras providências. Mens. 279
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 375/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar115 13/01/1998MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Ordinária5580 12/01/1998MencionaA Lei nº 5.580/1998.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui