DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.155/2013


Ementa: Revoga a Lei nº 10.144, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a proibição da adição do conservante denominado benzeno.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 434/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10144 16/12/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 10144/2013.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui