DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.156/2013


Ementa: Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979, de 15.01.2013, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 421/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9979 16/01/2013IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.979/2013.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui