DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.160/2013


Ementa: Denomina de Rodovia Aristides Regianni, localizada no município de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei 178/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaO artigo 66, §§ 1º e 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui