Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2014
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 307/2013
Nº do Processo:   748
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.067/2013 08/08/2013MencionaA Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.067/2013.
Lei Ordinária10.067/2013 08/08/2013MencionaO § 4º do artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.067/2013.
Lei Ordinária10.067/2013 08/08/2013MencionaOs artigos 23, 24 e 25 da Lei nº 10.067/2013.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004MencionaO § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO § 5º do artigo 150 da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar768/2014 28/03/2014MencionaA Lei nº 10.164, de 03.01.2014.
Lei Ordinária10.320/2014 23/12/2014MencionaA Lei Estadual nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.316/2014 23/12/2014MencionaA Lei nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.315/2014 19/12/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.305/2014 09/12/2014MencionaA Lei nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.290/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.289/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.287/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.285/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.284/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.283/2014 07/11/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.279/2014 30/10/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.277/2014 03/10/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.253/2014 27/06/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.252/2014 27/06/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.249/2014 17/06/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.248/2014 17/06/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.228/2014 20/05/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.226/2014 19/05/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.212/2014 22/04/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.202/2014 05/04/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.201/2014 05/04/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.199/2014 05/04/2014MencionaA Lei Estadual nº 10.164/2014.
Lei Ordinária10.185/2014 31/03/2014MencionaA Lei nº 10.164/2014.

Sobre

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Legislação