DETALHES DA NORMA

Resolução 3.644/2013


Ementa: Requerimento da Presidente da Comissão Especial criada estudar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor, requerer a transposição desta Comissão, com o seu respectivo prazo, para a próxima Sessão Legislativa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2013

Dados da Proposição   Requerimento 443/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui