Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender necessidades emergenciais da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Cultura e da outras providências. Mens. 370
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 16/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 98/2013
Nº do Processo:   1791
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar669/2012 27/12/2012MencionaA Tabela de Subsídio, Nível I, Referência I, de que trata a Lei Complementar nº 669, de 27.12.2012.
Lei Complementar669/2012 27/12/2012MencionaA Lei Complementar nº 669/2012.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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