DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 746/2013 Publicação Oficial


Ementa: Altera a Lei Complementar nº 315 de 30/12/2004, que altera a Lei Complementar nº 529 de 29/12/2009 que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST e altera a Lei Complementar nº 569 de 08/12/2010 e dá outras providências. Mens. 359
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 94/2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação24/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar668 27/12/2012MencionaO artigo 1º da Lei Complementar nº 668, de 27.12.2012.
Lei Complementar569 07/12/2010MencionaO artigo 3º da Lei Complementar nº 569, de 07.12.2010.
Lei Complementar529 28/12/2009AlteraO Anexo III a que se refere o parágrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 529/2009.
Lei Complementar529 28/12/2009AlteraO Anexo II, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 529, de 28.12.2009.
Lei Complementar529 28/12/2009AlteraO artigo 7º da Lei Complementar nº 529/2009.
Lei Complementar529 28/12/2009AlteraO inciso III do artigo 9º da Lei Complementar nº 529/2009.
Lei Complementar529 28/12/2009AlteraO Anexo I, a que se refere o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 529/2009.
Lei Complementar315 30/12/2004IncluiOs §§ 4º e 5º no artigo 23 da Lei Complementar nº 315, de 30.12.2004.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui