DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 751/2013 Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Vistoriador Veicular, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN/ES, e dá outras providências. Mens. 329
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 75/2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar685 15/04/2013MencionaA Lei Complementar nº 685, de 15.4.2013.
Lei Complementar536 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar536 28/12/2009AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536/2009.
Lei Ordinária7001 28/12/2001MencionaA Lei nº 7.001, de 27.12.2001.
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar867 11/09/2017Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 751/2013
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.
Lei Complementar785 24/06/2014AlteraAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.