Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Vistoriador Veicular, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – DETRAN/ES, e dá outras providências. Mens. 329
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 75/2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar685/2013 15/04/2013MencionaA Lei Complementar nº 685, de 15.4.2013.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar536/2009 28/12/2009AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536/2009.
Lei Ordinária7.001/2001 28/12/2001MencionaA Lei nº 7.001, de 27.12.2001.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar867/2017 11/09/2017Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 751/2013
Lei Complementar802/2015 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.
Lei Complementar785/2014 24/06/2014AlteraAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 27.12.2013.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação