Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender às necessidades emergenciais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2013
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 30/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 91/2013
Nº do Processo:   1763
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação30/12/2013 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar699/2013 29/05/2013MencionaO Anexo III da Lei Complementar nº 699, de 29.5.2013.
Lei Complementar699/2013 29/05/2013MencionaA Tabela de Subsídio, classe I, referência I, de que trata a Lei Complementar nº 699/2013.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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