DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.228/2014


Ementa: Inclui entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164, de 03.01.2014, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2014

Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10164 06/01/2014IncluiNo Anexo V da Lei Orçamentária nº 10.164/2014.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui