DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.247/2014


Ementa: Obriga os hospitais e as clínicas particulares de saúde a manter painéis eletrônicos com o quantitativo e o nome dos médicos plantonistas, suas respectivas áreas de atuação e os horários de entrada e saída, para fins de informação aos usuários.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2014

Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui