DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.250/2014


Ementa: Obriga os hospitais particulares localizados no Estado a divulgar quadro atualizado do número de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, Centros de Terapia Intensiva - CTIs e unidades intermediárias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/06/2014

Dados da Proposição   Projeto de Lei 413/2012

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui