Ementa: Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras dos Especialistas em Estudos e Pesquisas Governamentais e dos Técnicos de Planejamento, pertencentes ao Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2014
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 28/02/2014


Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação28/02/2014 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar499/2009 26/10/2009MencionaA Lei Complementar nº 499, de 26.10.2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46, de 31.01.1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar873/2017 08/12/2017AlteraO art. 14 da Lei Complementar nº 763, de 27 de fevereiro de 2014.

Sobre

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Legislação