Ementa: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2013
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 11/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 38/2013
Nº do Processo:   1601
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.890/2010 23/12/2010MencionaArt. 49, § 3°; § 1° do art. 49
Resolução2.890/2010 23/12/2010Menciona
Resolução2.700/2009 15/07/2009MencionaArt. 17, inciso XXVI
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaAlínea "h" do art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução6.877/2020 05/10/2020AlteraInciso I do art. 4°
Resolução5.283/2017 20/12/2017Revoga§ 4º do Art. 20
Resolução5.283/2017 20/12/2017AlteraAnexo único
Resolução4.242/2016 01/03/2016Incluiinciso XI no art. 2º
Resolução4.113/2015 29/09/2015Altera§ 1º do art. 3º
Resolução4.109/2015 15/09/2015Alterainciso IX do art. 2º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação